Termos e Condições

RASCUNHO — será revisado por advogados antes do lançamento. Texto completo: docs/legal/TERMOS-DE-USO.md.

Operadora. USENERD N.V., empresa registrada em Curaçao e licenciada pela Curaçao Gaming Authority (licença nº [pendente]).

Quem pode participar. Somente maiores de 18 anos. Residentes ou pessoas localizadas em jurisdições restritas (incluindo Brasil, Estados Unidos, Reino Unido, França, Holanda, Espanha, Curaçao e países sob sanções) não podem usar o serviço. É proibido usar VPN ou proxy para burlar essas restrições.

Sorteios. Cada sorteio tem preço por bilhete, mínimo de bilhetes pagos, máximo, data de encerramento, taxa do operador e eventual repasse beneficente, tudo publicado antes do início das vendas e com hash registrado na blockchain Base. Se o mínimo não for atingido, todos os bilhetes pagos são reembolsados no saldo.

Sorteio. O bilhete vencedor é (número aleatório do Chainlink VRF mod total de bilhetes) + 1, calculado pelo contrato inteligente RaffleRegistry. Bilhetes bônus ganhos na loja participam do sorteio, mas não contam para o mínimo.

Pagamentos. Depósitos e saques em USDC/USDT. É preciso verificar a identidade antes de depositar. Os saques passam por análise de PLD (AML).